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Estes Termos e Condições constituem um contrato envolvendo a plataforma http://agrosp.sp.gov.br/ ("Plataforma") entre os seus usuários ("Usuários") e o seu estruturador e mantenedor, que é o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento ("SAA").
O Usuário que navegar, se cadastrar e/ou de outra maneira interagir com a Plataforma e/ou com outros Usuários automaticamente aceita estes Termos e Condições.
A Plataforma é um ambiente de interação entre os mais diversos agentes do ecossistema agro (incluindo, sem limitação: produtores rurais individuais, Associações, Cooperativas, compradores e consumidores), bem como agentes que com eles se relacionam (inclusive, sem limitação, a própria SAA e órgãos da administração pública direta e indireta), provendo informações e interações entre aqueles que ali se cadastram e/ou aqueles que a visitam.
A SAA é a estruturadora e mantenedora da Plataforma, empenhando esforços para que os Usuários se comuniquem e interajam de diversas formas.
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Conteúdo Público: são documentos, dados e informações de interesse da sociedade, produzidos pela SAA no exercício de suas funções e atividades, e que não tenham restrições de sigilo legal;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
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Plataforma/site/portal: ambiente virtual da plataforma/do site/do portal http://agrosp.sp.gov.br/ que viabiliza a utilização dos serviços oferecidos.
As informações, os documentos e os dados disponíveis no Portal “Agro SP” são de caráter público e gratuito.
Entretanto, a utilização de alguns serviços pode acarretar coleta de dados ou estar condicionada ao prévio cadastro do usuário, mediante fornecimento de informações pessoais, as quais são acessadas apenas por profissionais autorizados.
Para saber mais sobre quais informações podem ser coletadas, bem como seu uso pela SAA acesse a Política de Privacidade do site “Agro SP”.
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Os Usuários se comprometem a obedecer a legislação vigente, a moral, e a ordem pública, estando proibidos de praticar qualquer conduta que seja contrária a esta premissa.
A SAA poderá, a seu critério, suspender a conta de Usuários temporariamente, e/ou definitivamente bani-los, bloqueá-los, excluí-los ou recusá-los, em caso de inobservância, pelos Usuários, dos termos aqui estabelecidos.
Todo o conteúdo do Portal “Agro SP”, tais como textos, marcas, imagens e aplicativos exibidos e disponibilizados estão protegidos por direitos autorais e são de propriedade da SAA, não sendo permitidas quaisquer modificações.
É permitida a reprodução do Conteúdo Público disponível no Portal “Agro SP” com observância da legislação vigente e com a citação da fonte.
Ressalte-se que a SAA se exime de responsabilidade e não mantém qualquer vínculo com sítios não governamentais que possam, eventualmente, reproduzir o Conteúdo Público disponível em seu Portal.
A comunicação entre a SAA e o Usuário, para sanar dúvidas, e/ou acolher reclamações, se dará pelos canais disponíveis no site.
Além dos casos obrigatórios previstos em lei, é dever dos usuários dos sistemas e serviços disponíveis no Portal “Agro SP” manter seus dados atualizados. Para isso, a SAA oferece meios que possibilitam aos usuários atualizar e corrigir os dados preenchidos no cadastro. Essas mudanças poderão ser realizadas a qualquer momento, conforme necessário.
A SAA se reserva o direito de modificar este Termo de Uso ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços.
Cabe aos usuários e visitantes manterem-se atualizados sobre este Termo de Uso.
Esta Política de Privacidade estabelece as práticas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento ("SAA") no que tange ao tratamento dos dados disponibilizados via plataforma http://agrosp.sp.gov.br/("Plataforma") pelos usuários de tal Plataforma ("Usuários"). A Plataforma é estruturada e mantida pelo Estado de São Paulo, representado pela SAA.
Para que a SAA ofereça uma experiência personalizada aos Usuário, considerando suas preferências e interesses, é importante contarmos com as suas informações no ato do cadastro/login na Plataforma. Por esta razão, temos o compromisso de zelar pela sua privacidade.
A presente Política de Privacidade esclarece aos Usuários como seus dados e informações pessoais serão/poderão ser utilizados, sempre em absoluto atendimento à legislação brasileira e princípios ali dispostos, para garantir a segurança das informações fornecidas e obtidas via Plataforma.
Ao acessar informações, conteúdos e funcionalidades da Plataforma, o Usuário aceita e concorda inteiramente com o disposto nesta Política de Privacidade, seja como visitante que acessa a Plataforma sem promover o cadastro, seja como Usuário cadastrado.
É muito importante que o Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas previstas pela Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e pela Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
Em caso de dúvidas, contate nosso canal de atendimento pelo e-mail.
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Os Usuários estão de acordo com o preenchimento e/ou a coleta de dados cadastrais quando do registro da conta, dentre eles, mas não limitados a: endereço, telefone, e-mail, n.º de documento pessoal, IP etc.
Não será solicitado ao Usuário pessoa física o fornecimento dos chamados dados pessoais sensíveis.
Os Usuários conferem seu expresso consentimento para que, a qualquer momento, a SAA solicite a atualização dos dados cadastrais.
Todos os dados pessoais e cadastrais dos Usuários junto à SAA são armazenados em um banco de dados restrito e acessível apenas por pessoas habilitadas, bem como submetidas à obrigação contratual de sigilo e confidencialidade.
Ainda, a SAA adota mecanismos de proteção dos dados cadastrais dos Usuários, consistentes, mas não limitados, no armazenamento de dados criptografados, criptografia SSL do navegador etc.
A SAA firma o absoluto compromisso de observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação dos dados pessoais de seus Usuários.
Os dados coletados pela SAA sempre serão utilizados para fins legítimos e legais, informados na presente Política de Privacidade.
Neste mesmo sentido, o Usuário autoriza a SAA a utilizar-se de seus dados cadastrais para:
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(ii) promover serviços e/ou produtos pelo envio de mensagens de marketing, anúncios publicitários ou outras informações de interesse dos Usuários;
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Da mesma forma, os Usuários não devem compartilhar entre si informações sigilosas, como senhas, n.º de cartões de créditos ou quaisquer outras que possam ser utilizadas para fraudes.
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